Rescisão indireta do contrato de trabalho. Não pagamento de horas extras e quitação extrafolha de comissões.

Falta grave do empregador.

Relação de emprego. Requisitos. Configuração.

Sendo fato incontroverso a prestação de serviços, em período anterior àquele anotado na CTPS, sem que tenha sido demonstrada a alegada autonomia.

Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de coluna em paciente

Ação de Obrigação de Fazer

Decisão do TRT mantém proibição de terceirização na saúde do Estado

Governo não poderá contratar funcionários terceirizados para serviços de Saúde em qualquer hospital Estado. Pena pelo descumprimento é de R$ 10 mil reais por dia

CNJ mantém demissão de juiz do TJES

Juiz levou processo ao CNJ com a pretensão que o conselho anulasse a decisão do TJ, alegando que havia diversas irregularidades no processo

Dono deve recuperar área usada como "lixão"

Ação civil pública

Intervalo para refeição e descanso.

Descaracterização. Porteiro e vigia.

HC. Condenação por furto qualificado tentado. Réu solto durante toda a instrução criminal.

Direito de apelar em liberdade indeferido. Sentença não fundamentada.

OAB diz que punirá advogados ligados à fraude no Exame de 2009

Envolvidos direta ou indiretamente com o caso responderão a processo ético-disciplinar.

OAB-SP pede devolução de prazos processuais diante da pane na internet

Exame de Ordem no Amapá aprova somente dois candidatos

Justiça manda YouTube tirar Pelé Eterno do ar

OAB-PB vai acompanhar processo criminal que envolva advogado

Apreendida carta do PCC com orientações a presos

Mãe é acusada de espancar filho de 1 ano até a morte

Câmara aprova advertência em armas de brinquedo

Lei nº 11.203, de 1º/12/05.

Institui o dia 3 de dezembro como o Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria.

Formulário de justificativa para referendo está disponível

Mais de 700 advogados de outros Estados atuam irregularmente no RS

OAB-SP abre processo contra Buratti